Condições de Transporte

O bilhete aéreo e as seguintes Condições de Transporte constituem o contrato celebrado entre o passageiro e a American Airlines® Inc. / American Eagle® (doravante "American"). As Condições de Transporte regulam o transporte aéreo oferecido pela American dentro dos Estados Unidos (incluindo Porto Rico e as Ilhas Virgens dos Estados Unidos). O transporte aéreo internacional é regulado pelas tarifas vigentes e aplicáveis registradas pelo Departamento de Transporte.

A American responsabiliza-se unicamente pelo transporte aéreo em vôos operados pela American. A American atuará unicamente como intermediária encarregada de emitir bilhetes, despachar bagagens e efetuar reservas para vôos operados por outras linhas aéreas que mantenham acordos comerciais com a American. Outras companhias aéreas podem ter termos e condições diferentes para seus vôos. Para obter o documento dos termos e condições, consulte diretamente as outras linhas aéreas.

American Airlines, Inc.
P.O. Box 619616, MD 5435
DFW Airport, TX 75261-9616

• Definições
• Mudanças Nas Tarifas
• Responsabilidade Pelos Horários E Operações
• Casos De Força Maior
• Vôos Com "Overbooking"
• Bagagem
  Limite De Responsabilidade
  Normas Gerais Para Aceitação De Bagagens
  Bagagem Despachada
  Bagagem de Mão
  Limite De Bagagem Gratuita
  Artigos Frágeis, Perigosos E Produtos Perecíveis
  Armas De Fogo
  Animais Vivos
  Mais Informações Sobre Bagagens
  
• Requisitos De Registro E Tempo Limite Para Aceitação De Bagagens
• Aceitação De Passageiros
• Aceitação De Crianças
  Menores Acompanhados
  Menores Desacompanhados
  
• Reembolsos
  Reembolsos Em Geral
  Reembolsos Involuntários
  Bilhetes Extraviados
  
• Validade Do Bilhete
• Validade Do Bilhete
  Acatamento Dos Termos E Condições De Venda
  
• Reclamações
• Disponibilidade Das Tarifas Mais Econômicas / Tarifas Garantidas
• Passageiros Com Necessidades Especiais
• Informações Sobre Aeronaves
• Atendimento Ao Cliente
• Atrasos, Cancelamentos E Desvios
• Necessidades Essenciais Dos Passageiros Durante Atrasos Extraordinários
• Permissão Para Modificação Do Contrato
• Publicação De Prêmios Para Viajantes Freqüentes
• Serviço Oferecido Por Linhas Aéreas Domésticas Parceiras

• Qualquer trecho em que você mude a hora, data ou destino diferentes da que são exibidos no seu bilhete, e
• Qualquer trecho que se apresente "em aberto" no seu bilhete.

• Qualquer situação que fuja ao controle da American, incluindo, mas sem estar limitado a isso, casos fortuitos, motins, comoção civil, embargos, guerras, hostilidades, distúrbios ou situações internacionais de instabilidade - sejam elas um fato ou uma ameaça. Assim como os atrasos, solicitações, circunstâncias ou requisições decorridos direta ou indiretamente de tais condições
• Férias, interrupções trabalhistas, protestos, paralisação forçada ou qualquer outra disputa empregatícia ou relacionada que afete o serviço oferecido pela American
• Qualquer regulamento governamental, solicitação ou requisição
• Qualquer escassez de mão-de-obra, combustível ou instalações da American ou de outros
• Qualquer fato imprevisto ou antecipável pela American.

• A American providencie o transporte do passageiro em outro vôo programado para chegar à cidade de destino final ou à escala seguinte de até 4 horas, em no máximo uma hora depois da hora original de chegada, ou
• O passageiro não tenha cumprido com os requisitos de registro, estabelecidos no presente contrato, ou que não possa ser transportado de acordo com as normas estabelecidas na seção de aceitação de passageiros, ou
• O passageiro seja impedido de embarcar pelo cancelamento do vôo, ou
• O passageiro seja impedido de embarcar devido à troca de sua aeronave por uma de menor capacidade, por motivos operacionais ou de segurança, ou
• Seja oferecida ao passageiro a acomodação em uma outra seção da aeronave, diferente da que consta no bilhete, sem custo adicional. Se o passageiro for remanejado para uma seção que corresponda a uma tarifa menor à que ele pagou, lhe será oferecido o reembolso correspondente.

A responsabilidade padrão de USD$ 2.800,00 aplica-se às viagens a partir de 22 de outubro de 2004.

Os passageiros com incapacidades físicas que viajarem em cadeiras de rodas ou outros dispositivos de auxílio à mobilidade estão isentos das restrições de responsabilidade por extravios, danos ou atrasos na entrega destes itens para viagens domésticas e internacionais.

A American não assume responsabilidade por extravios, danos ou atrasos na entrega de bagagens transferidas não aceitáveis para transporte pela American como bagagem despachada, itens danificados como resultado de itens contidos em bagagem despachada ou transferida e itens aceitos pela American mediante a assinatura de um formulário de liberação. A American não aceita os seguintes itens como bagagem despachada ou parte dela: antiguidades, artefatos, obras de arte, livros e documentos, porcelana, computadores e outros equipamentos eletrônicos, software, itens frágeis (incluindo dispositivos infantis como assentos e carrinhos de bebê), óculos, óculos escuros com ou sem receita médica, e todos os demais dispositivos para os olhos e/ou visão, quer as lentes sejam de vidro, plástico ou algum outro material, casacos de peles, bens transmitidos por herança, itens transportados no compartimento de passageiros da aeronave, líquidos, remédios, dinheiro, equipamento ortopédico, suportes cirúrgicos, itens perecíveis, equipamentos de vídeo e óticos, metais preciosos, pedras ou jóias, títulos e papéis negociáveis, prataria, amostras, itens exclusivos ou insubstituíveis ou qualquer outro item valioso semelhante. A American não aceita estes itens como bagagem despachada ou como parte dela e não assume responsabilidade por tais itens, independentemente de ter ou não conhecimento da sua presença dentro de bagagens despachadas ou transferidas. Se estes itens forem extraviados, danificados ou sofrerem atrasos na entrega, o passageiro terá direito a um reembolso segundo os termos da responsabilidade padrão de transporte de bagagens da American, ou segundo qualquer avaliação superior declarada. Não tente despachar estes itens. Transporte-os com você na cabine de passageiros (sujeito às limitações de bagagem de mão).

A American não se responsabiliza por artigos transportados na cabine de passageiros.

A American não se responsabiliza por pequenos danos tais como arranhões, desgastes, manchas, mossas, cortes e sujeira resultantes do uso e do desgaste normais.

A American não assume responsabilidade por itens de recreação e esportivos não acondicionados em um estojo rígido.

A American não assume responsabilidade por instrumentos musicais não acondicionados em um estojo rígido.

A American não se responsabiliza por danos ao conteúdo se a superfície externa do estojo rígido não estiver danificada.

A American não se responsabiliza por danos ou extravios de partes protuberantes da bagagem como rodas, tiras, bolsos, alças, ganchos ou outros itens anexados à bagagem.

A American não assume responsabilidade por danos indiretos, conseqüenciais, incidentais, punitivos ou especiais resultantes de extravios, danos ou atrasos na entrega de bagagem despachada ou transferida, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou perda de receita, perda de uso ou interrupção dos negócios.

• Uma cidade que não está no itinerário do passageiro
• Uma cidade além da escala seguinte
• Uma cidade além da cidade de destino final
• Uma cidade além da cidade de conexão, se o vôo em conexão sair de um aeroporto diferente ao da chegada

Para passageiros que vão despachar suas malas, existe um tempo limite para aceitar a bagagem. “Tempo limite para aceitação de bagagem” significa que os passageiros devem se apresentar para check-in perante um representante da empresa aérea com sua bagagem no máximo até o limite definido para o aeroporto de partida.

Para passageiros que irão despachar bagagem, o tempo limite para o despacho de bagagem são 30 minutos antes da partida para todos os aeroportos nos EUA, Porto Rico e Ilhas Virgens dos EUA, com as seguintes exceções :

Para vôos que se originam fora dos EUA, o passageiro deve fazer check-in pelo menos 60 minutos antes da partida programada para o vôo e estar pronto para o embarque pelo menos 30 minutos antes do horário de partida para manter sua reserva e assento. O tempo limite para aceitação de bagagem padrão para vôos fora dos EUA e Canadá é de 60 minutos antes da partida.

Para partidas internacionais de uma cidade dos EUA, o tempo limite padrão para a aceitação de bagagem é de 60 minutos.

Somente o titular do recebimento de bagagem poderá recolher a bagagem. A bagagem não será entregue, a menos que sejam feitos os pagamentos correspondentes à American. A American poderá solicitar os comprovantes de recebimento de bagagem. A American não é responsável por determinar se o titular do recebimento de bagagem tem direito ou não à bagagem. Se os comprovantes de recebimento de bagagem forem perdidos, será solicitada uma prova de propriedade antes de entregar a bagagem.

A aceitação da bagagem por parte do titular do comprovante de recebimento de bagagem, sem ter apresentado uma reclamação por escrito, se constituirá em evidência suficiente para provar que a bagagem foi entregue pela American em boas condições e com todo o seu conteúdo.

Na eventualidade de a bagagem despachada não chegar no mesmo vôo que o passageiro, se fará todo o possível para devolver-lhe sua bagagem em um prazo de 24 horas, em vôos dentro dos Estados Unidos. Nossa meta de devolução de bagagens dentro do prazo de 24 horas aplica-se unicamente quando a American for a encarregada de levar o passageiro a seu destino final. Devolver-lhe a bagagem pode nos tomar mais tempo em vôos internacionais, devido à duração e à freqüência dos vôos, e aos procedimentos aduaneiros e de imigração do aeroporto de destino.

A seguir indicamos alguns dos motivos que nos impediriam de devolver-lhe sua bagagem no prazo de 24 horas:

• Que o passageiro não nos tenha fornecido seu nome, endereço, nem números de telefone locais
• Que o passageiro encontre-se em um endereço muito distante ou "inacessível", como dentro de um cruzeiro ou em um acampamento
• Que o passageiro tenha modificado o seu endereço de entrega, e não nos tenha informado
• Que tenhamos limitado nossos itinerários de vôo a seu lugar de destino
• Que circunstâncias operacionais impeçam que a American Airlines ou a American Eagle possam localizar ou entregar sua bagagem nesse prazo de tempo

• Cumprimento das requisições governamentais de espaço.
• Medidas necessárias ou convenientes devido a razões climáticas ou outras condições que escapem ao controle da American.
• O passageiro se recusar a ser revistado ou negar a revista em seus pertences em busca de explosivos, armas, artigos ou substâncias perigosas ou fatais.
• O passageiro se recusar a identificar seus pertences ante a solicitação da companhia aérea.
• A condição física ou mental for tal que, na opinião da American, o passageiro não seja capaz de compreender ou cumprir com as instruções de segurança sem a assistência de um auxiliar de vôo.
• A conduta do passageiro for alvoroçada, abusiva ou violenta, ou o passageiro
  • Aparentar estar em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas,
  • Tentar interferir com algum membro da tripulação do vôo,
  • Tiver uma enfermidade transmissível, determinada por uma autoridade de saúde pública federal como uma enfermidade que pode ser contagiosa durante o trajeto do vôo,
  • Se recusar a obedecer as instruções dos membros da tripulação,
  • Emanar um odor desagradável que não seja causado por uma enfermidade,
  • Estiver vestido de uma forma que possa causar incômodo a outros passageiros,
  • Estiver descalço, ou
  • Realizar alguma ação, voluntária ou involuntária, que possa por em risco a segurança do avião ou qualquer um de seus ocupantes.
• Você poderá encontrar mais informações sobre a política de aceitação de passageiros da American em qualquer um de nossos escritórios.

• Os bilhetes comprados com cartão de crédito serão reembolsados unicamente como crédito na conta do cartão de crédito,
• Os bilhetes pré-pagos serão reembolsados unicamente à pessoa que pagou pelo bilhete, e
• Os bilhetes emitidos por solicitação de entidades do governo serão reembolsados unicamente à entidade governamental que emitiu a solicitação de transporte.

American Airlines, Inc.
Passenger Refund Services
Mail Drop 755
P.O. Box 582880
Tulsa, OK 74158-2880

• Bilhete válido enviado para a AA antes da data de expiração - os bilhetes expiram um ano após a data de emissão;
  
• Cupons do vôo original não utilizados para bilhetes em papel;
  
• Número do bilhete para bilhetes eletrônicos;
  
• Breve explicação por escrito;
  
• Seu nome, endereço e telefone(s), e forma de pagamento usada para comprar o bilhete.

1. Se o bilhete não tiver sido usado, o montante integral pago (sem taxa de serviço ou penalidade de reembolso), ou
2. Se o bilhete tiver sido parcialmente usado, a tarifa aplicável ao(s) segmento(s) não-utilizado(s).

A American Airlines não é obrigada a reembolsar qualquer parte de um bilhete que não represente uma reserva confirmada em um vôo da AA com irregularidade de horário, a menos que esse bilhete tenha sido emitido pela empresa.

Quer o reembolso seja voluntário ou não, a American reserva-se o direito de recusar qualquer tipo de reembolso em moedas diferentes da moeda utilizada para a compra do bilhete, ou em um país diferente do país em que o bilhete foi comprado.

Bilhetes Extraviados
Os bilhetes extraviados serão reembolsados unicamente se o passageiro pagar a taxa pelo serviço, tal como está especificado na solicitação de reembolso de bilhete extraviado, mediante o qual o passageiro concorda em reembolsar a favor da American o montante do bilhete, se este acabar sendo utilizado por outra pessoa.

VALIDADE DO BILHETE

Para poder transportar um passageiro, esse deverá apresentar um bilhete válido. Os cupons de um bilhete serão utilizados unicamente na ordem seqüencial em que foram emitidos originalmente. Os cupons não utilizados do bilhete deverão ser apresentados anexados ao recibo do passageiro. A American pode, a seu juízo, confiscar qualquer bilhete que tenha sido alterado, partido ou emitido de forma incorreta, que tenha sido utilizado de uma forma inadequada ou que tenha sido apresentado por uma pessoa que não seja a titular do bilhete.

Os bilhetes somente podem ser utilizados, reemitidos ou reembolsados pelo titular do bilhete. A menos que se indique o contrário, os bilhetes não são transferíveis. A American não está obrigada a honrar ou reembolsar um bilhete apresentado por outra pessoa.

Período de Validade

A menos que se especifique o contrário, os bilhetes são válidos por um ano a partir da data em que o bilhete foi utilizado inicialmente, ou, se não foram utilizados, a partir da data em que foram comprados.

VALIDADE DO BILHETE - ACATAMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Os bilhetes são válidos unicamente se forem utilizados de acordo com os termos e condições de venda. Os termos e condições de venda incluem, mas não se limitam a:

• O itinerário do passageiro, tal como consta no bilhete ou na reserva do passageiro,
• Os requisitos de estadia específica (por exemplo, um sábado à noite ou fim de semana) na cidade de destino assinalada no bilhete,
• Qualquer motivo de viagem ou condição especial (por exemplo, a idade do passageiro, no caso de descontos para pessoas da terceira idade ou para crianças; o status militar, no caso de tarifas com desconto para militares, o tipo de negócio governamental oficial, no caso de uma tarifa governamental, ou a assistência a um evento específico, no caso de uma tarifa especial para convenções) que dá direito ao passageiro a uma tarifa especial ou reduzida, ou
• Qualquer outro requisito relacionado com o nível da tarifa adquirida pelo passageiro.

• Se for utilizado para viajar a um destino diferente do indicado no bilhete,
• Se o passageiro não cumprir os requisitos de estadia ou permanência,
• Se o passageiro faltar à verdade com relação a seus motivos de viagem ou condições especiais, que o habilitam solicitar a tarifa comprada, ou
• Se a American determinar que o bilhete tenha sido comprado ou utilizado de tal forma que possa fugir aos regulamentos da tarifa aplicável.