Nota de Débito (ADM)

Lembrete: As agências estarão sujeitas a Notas de Débito pelo não cumprimento das regras tarifárias, bem como erros de emissão e irregularidades na efetuação das reservas.

1.0 Emissão/Envio de ADMs:

1.1. ADMs poderão ser emitidas para qualquer tipo de violação, incluindo porém não se limitando a: regras tarifárias, procedimentos de emissão, taxas não coletadas, comissões/incentivos recebidos indevidamente, vendas não reportadas ou não cobradas no cartão do cliente, reembolso.

1.2. As ADMs não são comissionáveis: as agências não serão elegíveis a qualquer tipo de comissão ou incentivo sobre valores coletados pela American Airlines através de ADMs.

1.3. A American Airlines poderá incluir taxas admnistrativas nas ADMs, as quais poderão variar de US$ 10,00 a US$ 500,00 por bilhete, dependendo da violação.

1.4. Os valores referentes a ADMs de violação tarifária serão calculados com base na diferença entre o valor reportado do bilhete e a menor tarifa publicada sem restrições para os segmentos emitidos ou voados.

1.5. A American Airlines utiliza o BSPLink como ferramenta para envio de ADMs e ACMs às agências.

2.0 Irregularidades:

2.1. Violações de:

  • Regras das tarifas contidas no ATPCO;
  • Regras derivadas de resoluções IATA;
  • Passenger Air Tariff;
  • Bulk Ticketing;
  • Uso incorreto dos cupons dos bilhetes (fora de sequência ou utilização parcial);
  • Reemissões;
  • Venda de segmentos na reserva que gerem embarque do passageiro violando regras tarifárias, ou sem devida cobrança de diferenciais tarifários e multas, quando aplicáveis;
  • Regras de contratos firmados entre a empresa aérea e a agência de viagens.

2.2. Regularização de comissionamento pago indevidamente

  • Emissões;
  • Reemissões.

2.3. Taxas não recolhidas ou recolhidas incorretamente

  • Taxas de embarque;
  • Taxas de segurança;
  • Taxa de combustível (surcharge/adicionais);
  • Multas.

2.4. No-show – US$ 50,00

  • Reserva bilhetada com número inexistente;
  • Reseva bilhetada com número associado a outro passageiro;
  • Voos domésticos: reservas não canceladas dentro de 24 horas que antecedem o voo;
  • Voos internacionais: reservas não canceladas dentro de 48 horas antes do voo.

2.5. Forma de pagamento inválida nas reemissões

  • Numeração inválida ou incorreta do bilhete ou documento reemitido;
  • Utilização de V-MPDs/ EMDS que não sejam PTAs como parte de pagamento de bilhetes.

2.6. Ausência de informações nos campos endorsements/tourcode dos bilhetes, necessárias para validar a emissão utilizando determinadas tarifas especiais como:

  • VUSAS;
  • Tarifas de Grupo, Operadoras, Estudantes, Air/Sea, etc.
  • Tarifas não reembolsáveis
  • Reemissões Involuntárias
  • Minor Name Correction

2.7. Rejeições de cartão de crédito (charge back)

  • Passageiro não reconhece a despesa;
  • Código de autorização inválido;
  • Cartão de crédito inválido.

2.8. Rejeições geradas por emissão incorreta
Divergência na forma de pagamento;

  • Erro no plano de parcelamento da AA;
  • Discrepância de valores;
  • Erros de digitação do agente.

2.9. Taxas administrativas

  • Multas: conforme regra tarifária;
  • Reversão de ADMs que tenham sido originadas por erro da agência em providenciar informações necessárias nos campos tour code e/ou endorsements dos bilhetes para validar a emissão em uma determinada tarifa especial: US$ 50,00 por bilhete;
  • AAdvantage: conforme regras do programa;
  • Comissões recebidas sobre V-MPDs/ EMDS (PTA, Multas, Sinalização de Grupos) : acréscimo de multa de 10% sobre o valor da comissão paga indevidamente;
  • Erros de emissão de V-MPDs/ EMDS: US$ 50,00 nos casos de V-MPDs/ EMDS emitidos /preenchidos de forma incorreta ou multas de reemissão cobradas no bilhete;
  • Preenchimento incorreto de cupons nas solicitaçoes de reembolso via BSP LINK;
  • Solicitação de reembolso de V-MPDs/ EMDS: US$ 10,00 por documento em casos de cobranças indevidas, em duplicidade ou trocos emitidos com valores incorretos;
  • Aged Fee: reembolsos solicitados a partir de 12 meses da data de emissão do bilhete será cobrada taxa de US$ 100,00 além da multa prevista na regra da tarifa;
  • Segmentos inativos: a AA emitirá uma nota de cobrança mensal para recuperar o custo de reservas improdutivas no valor de US$ 3.50 por segmento, mais uma taxa de serviço administrativo de US$ 50,00;
  • Bilhetes não reportados: adicional de 5% sobre o valor da tarifa;
  • Utilização de ticket designator inválido: regularização tarifária acrescida de US$ 50,00;
  • Alteração do nome do passageiro sem autorização prévia da AA na reserva: taxa adicional de US$ 50,00;
  • Utilização de classe inválida na reserva: acréscimo de US$ 50,00 sobre o valor da ADM;
  • Segmentos com status inválidos na emissão: taxa de US$ 50,00;
  • Utilização de cupons incorretos na reemissão: taxa de US$ 50,00;
  • Erro na informação do número do bilhete original na reemissão (para os casos de reversão de ADM mediante informação do bilhete original correto): taxa de US$ 50,00 ou recuperação de comissão paga no bilhete original ou taxa de 5% do valor do bilhete (no caso de não haver pagamento de comissão base no tkt original);
  • Segmento Casado(Circumventing Married Segment) – Quando a agência, na intenção de obter uma classe de reserva não disponível em um determinado trecho, adiciona um 2º segmento para a confirmação da classe do 1º e em seguida cancela o segmento que foi adicionado – taxa de US$ 500,00 por bilhete;
  • Reporte inválido de um bilhete: a agência reporta ou voida (invalida) o cupom errado de um bilhete: US$ 50,00;
  • Ausência de indicador de passageiro Infant (colo) ou Child (criança até 12 anos incompletos): US$ 50,00. Deve constar como complemento nas bases tarifárias a informação de IN (para Infant) ou CH (para child), bem como no campo do nome do passageiro.
  • Utilização de tarifa inválida para forma de pagamento governamental (GR): US$ 100,00
  • Cálculos incorretos de solicitações de reembolsos via GDS: US$ 50,00 por bilhete.
  • Bilhetes (ou reemissões de bilhetes) utilizando tarifas não reembolsaveis sem informação no campo endorsements de “NON-REFUNDABLE” ou “NON REF.”: US$ 50,00;
  • ADMs de recuperação de comissão base recebida indevidamente em bilhetes contendo rotas iniciando nos EUA, Canadá, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas (STT, STX, SJF), incluindo VUSAs (exceto reemissões de bilhetes parcialmente utilizados cuja rota original seja elegível ao comissionamento base): US$ 50,00.
  • Reemissões alterando o país de origem da rota do bilhete: regularização de tarifa + taxas de embarque.
  • Bilhetes duplicados: taxas variam de US$ 75.00 a US$ 300.00, dependendo da situação: se as emissões são idênticas ou não; se os reembolsos foram solicitados dentro de 24 horas ou não.
  • Ausência ou erro de informação do secure flight data no PNR, que deverá ser inserido no ato da emissão do bilhete, seguindo o padrão estipulado pelo TSA 4DOCS/DB/DATA DE NASCIMENTO/ SEXO/ SOBRENOME/ NOME/ NOME DO MEIO. Cobrança de taxa de US$ 100,00 (até 30MAR13) e/ou US$ 50,00 (a partir de 01APR13). Sujeito a repasse da multa do TSA de até US$ 27.500,00 por passageiro/segmento.
  • Taxa de US$ 25,00: Agências que solicitarem à Central de Reservas da AA cálculo de tarifas que podem ser obtidas através do próprio GDS.

Políticas:

  • Reservas Duplicadas – A AA monitorará as atividade de reservas no nível do agente de viagem para identificar reservas duplicadas. A definição da American Airlines para uma reserva duplicada é a utilização do mesmo nome de passageiro para um vôo adicional no mesmo mercado, data, número IATA, independente do número do vôo, classe de serviço ou código de status.
  • Reservas Fictícias – Reservas fictícias podem incluir aquelas com itens com nomes de campo como teste / viajante / turista ou um sobrenome com iniciais fictícias, como A / B / C / D / E. Por favor, evite a prática de reter espaços sob nomes de passageiros especulativos. A AA monitorará as atividade de reservas no nível do agente de viagem para identificar reservas fictícias.
  • Conversões de CRS – As agências serão responsáveis pelo pagamento das taxas de reservas associadas a conversão para um novo CRS.
  • PNR passivo – O resgate de PNR elimina a necessidade de PNRs passivos. Os PNRs passivos são sujeitos às taxas de segmentos improdutivos
  • Alteração de Horário – A AA paga o segmento original WK e o de substituição SC e só recebe o crédito se o segmento WK ou WL for cancelado. Ao trabalhar com sua fila de alteração de horário, você precisa cancelar esses segmentos WK / WL.
  • Segmentos Inativos – As agências devem cancelar os segmentos desnecessários com códigos de status de HX, UC, UN, WL, WK, NO, US, SC e TK com pelo menos 24 horas antes da partida do voo.

2.10. Excesso de cancelamentos / revenda repetida dos mesmos segmentos em uma reserva para mesmas datas, itinerário e passageiros (churn in res).

2.11. Fraudes em:

  • Emissões e reemissões;
  • Regras do Programa AAdvantage;
  • Utilização dos cupons dos bilhetes fora de sequência;
  • Bilhetes voados e não reportados;
  • Bilhetes reportados como cancelados e voados;
  • Bilhetes não cancelados no mesmo dia.

2.12. Recuperação de comissionamento de bilhetes reembolsados.

3.0 Disputas de ADMs:

3.1. A American Airlines analisará as disputas que tenham sido efetuadas em conformidade e dentro do prazo estabelecido pela Resolução 850M da IATA.

3.2. As ADMs deverão ser disputadas através do BSPLink.

3.3. Nos casos em que o período de latência da ADM no BSPLink for inferior ao estabelecido pela IATA (vide parágrafo 3.1), a disputa poderá ser encaminhada por e-mail. O e-mail de contato da pessoa responsável poderá ser visualizado na própria ADM.

3.4. Passado o periodo de disputa no BSPLink, serão analisadas contestações submetidas em até 60 dias após o faturamento da ADM. Após este prazo, a American Airlines se reserva no direito de não aceitar disputas.

3.5. As agências deverão detalhar o motivo da disputa, bem como providenciar quaisquer documentações de suporte que se façam necessárias. Não serão aceitas disputas de ADMs cujos motivos de emissão são válidos e evidências do contrário não tenham sido apresentadas.

3.6. Serão rejeitadas disputas que não tenham sido feitas em conformidade com os requisitos mencionados no item 3.5 (acima) e que não tenham sido submetidas de maneira clara, completa e concisa.

3.7. A AA se reserva no direito de inibir o sinal de emissão e/ou habilitação para efetuação de reservas (booking authority) da agência em decorrência do não pagamento de uma ADM.

3.8. Para emissões efetuadas a partir de 10/02/2018 não serão mais aceitos novos CCCFs para reprocessamento de ADMs de rejeições de cartão de crédito e chargebacks.

Em caso de dúvidas quanto a Notas de Débito, favor contatar debit.memos@aa.com.

As informações contidas neste site estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. A American Airlines não se responsabiliza pelas consequências resultante de sua confiança nas informações.