Termos e Condições da Plataforma da American Airlines — Suporte

Estes novos Termos e Condições entram em vigor em 1° de janeiro de 2026 e são válidos para cada acesso e uso após essa data.

1. Por que temos estes Termos e onde eles se aplicam

(a) Os produtos e serviços oferecidos pela American Airlines, Inc. e suas afiliadas e subsidiárias (a “American Airlines”) estão sujeitos às regras que os clientes precisam aceitar como parte de um contrato legalmente vinculante. Estes Termos e Condições (os “Termos”) explicam as regras que se aplicam a seu acesso e uso dos sites da American Airlines (inclusive AA.com e AAvacations.com), do aplicativo para celular da American Airlines e de qualquer loja da American Airlines que publique um link para estes Termos (conjuntamente, as “Plataformas da American”) e a seu acesso e uso do Conteúdo (conforme definido a seguir) fornecido pela American Airlines. Estes Termos também se aplicam a você se você facilitar o acesso ou o uso de uma Plataforma da American ou de qualquer Conteúdo em nome de outras pessoas, independentemente da maneira como você acessa ou facilita o acesso a uma Plataforma da American ou a qualquer Conteúdo. Todos estes Termos se aplicam independentemente de seu local de residência ou localização quando você utiliza uma Plataforma da American.

(b) Além destes Termos, outros termos podem se aplicar a seu uso e compra de produtos e serviços disponíveis por meio das Plataformas da American, como os seguintes termos:

Condições de Transporte – que se aplicam a todo o transporte de passageiros e bagagens fornecido pela American Airlines;
Termos e Condições AAdvantage^® – que se aplicam a todas as milhas AAdvantage^®, Loyalty Points, níveis e programas AAdvantage^®, inclusive ConciergeKey^® e Million Miler℠, prêmios, bilhetes-prêmio, prêmios, presentes e quaisquer outros benefícios que a American Airlines oferece no programa AAdvantage^®;
Termos de terceiros – que se aplicam a produtos de terceiros, por exemplo, termos com relação a Wi-Fi a bordo; e
Adendo aos acordos de agências de viagens vigentes – que se aplicam a agentes de viagem e intermediários de viagem.

(c) As Plataformas da American contêm ou usam informações (inclusive informações de voo e tarifas), produtos, serviços, softwares, informações da conta AAdvantage^®, artigos, dados, imagens, senhas, números pessoais de identificação (PIN), telas, textos, nomes de usuário, páginas web, marcas comerciais, direitos autorais e outros materiais (coletivamente, o “Conteúdo”) desenvolvidos à custa da American Airlines e disponibilizados pela American Airlines ou em nome dela.

(d) Cada vez que acessa ou utiliza, ou facilita o acesso ou uso de uma Plataforma ou Conteúdo da American, ou clica para aceitar ou concordar com estes Termos, você se vincula aos Termos em vigor no momento de seu acesso ou uso, sem limitação ou qualificação. Como estes Termos podem ser diferentes dos termos anteriores que regiam seu uso ou acesso prévio às Plataformas e Conteúdo da American, leia atentamente estes Termos sempre que utilizar ou acessar as Plataformas ou o Conteúdo da American antes de prosseguir. Se você não pretender se vincular legalmente por estes Termos, não acesse nem utilize, tampouco facilite o acesso ou uso de qualquer Plataforma ou Conteúdo da American.

(e) Qualquer restrição imposta a você de acordo com estes Termos também impõe uma restrição a você facilitar, habilitar, auxiliar ou permitir a execução ou a não conformidade por terceiros, independentemente de tais restrições serem expressamente declaradas ou não. Portanto, você não se envolverá em conduta que indiretamente contorne ou enfraqueça a intenção ou o efeito de qualquer obrigação ou restrição aqui definida.

(f) Estes Termos substituem todos os termos e condições anteriores aplicáveis ao acesso e uso das Plataformas da American que a American Airlines apresentou antes da data mencionada no início destes Termos.

2. Apenas usuários pessoais (não comerciais) e adequados

(a) A American Airlines fornece as Plataformas e o Conteúdo da American exclusivamente para possibilitar que você determine a disponibilidade de produtos e serviços da American Airlines e para fazer reservas legítimas ou outras transações comerciais com a American Airlines, e para nenhuma outra finalidade.

(b) Estes Termos permitem que você acesse e use o Conteúdo unicamente para realizar transações pessoais e não comerciais com a American Airlines. A menos que tenha celebrado um contrato à parte com a American Airlines, você não poderá acessar nem usar o Conteúdo por qualquer outro motivo. A título de exemplo, mas sem limitação à proibição geral supracitada, você não pode extrair Conteúdo de uma Plataforma da American sem um contrato expresso e escrito entre você e a American Airlines.

(c) Ao utilizar uma Plataforma da American, você confirma que tem idade mínima de 18 anos ou a maioridade legal (se for superior a 18 anos) de seu país, e que possui o direito legal e a capacidade de celebrar este Contrato e utilizar as Plataformas da American de acordo com estes Termos.

(d) Você pode permitir que outros membros adultos de sua família utilizem as Plataformas da American em seu nome apenas se concordar em pagar todos os encargos incorridos por eles e se responsabilizar por todos os demais aspectos de tal uso. Você aceita responsabilidade financeira por todo o uso das Plataformas da American ou do Conteúdo em seu nome ou conta.

(e) Ao usar uma Plataforma ou acessar Conteúdo da American como cliente ou passageiro, você confirma que não usa nenhum prestador de serviços externo para facilitar seu acesso ou uso de qualquer Plataforma ou Conteúdo da American, incluindo qualquer Ferramenta de IA Externa (conforme definição abaixo), a menos que tal prestador de serviços externo possa demonstrar a você que tem permissão expressa e escrita da American Airlines para acessar as Plataformas e o Conteúdo da American. Ao utilizar uma Plataforma ou acessar o Conteúdo da American como prestador de serviços, você confirma que recebeu separadamente permissão expressa e escrita da American Airlines para acessar as Plataformas e o Conteúdo da American.

(f) A American Airlines reserva para si o direito, a seu exclusivo e irrestrito critério, de recusar o acesso às Plataformas ou ao Conteúdo da American a qualquer momento, inclusive se você fizer uma reserva, ou se outra pessoa fizer uma reserva em seu nome, que viole estes Termos. A American Airlines reserva para si o direito de adotar ações jurídicas por qualquer violação destes Termos.

(g) Qualquer produto, serviço, software, algoritmo, sistema, modelo ou ferramenta que dependa ou utilize tecnologias como inteligência artificial (generativa, agêntica ou de outro tipo), aprendizado de máquina, modelos de linguagem de grande escala ou outras tecnologias semelhantes ou sucessoras é denominada coletivamente nestes Termos como uma “ Ferramenta de Inteligência Artificial”. A American disponibiliza determinadas Ferramentas de Inteligência Artificial na forma de Ferramentas de IA da AA (definido abaixo) como parte das Plataformas da American. Ferramentas de Inteligência Artificial que você opte por usar que não sejam Ferramentas de IA da AA são chamadas de “Ferramentas de IA Externas”. Conforme descrito na seção Inteligência Artificial abaixo, antes de usar qualquer Ferramenta de IA Externa em ou em conexão com as Plataformas ou Conteúdo da American, verifique se o provedor dessas Ferramentas de IA Externas obteve o consentimento expresso e por escrito da American para o uso dessa Ferramenta de IA Externa nas Plataformas ou no Conteúdo da American ou em conexão com as Plataformas ou o Conteúdo da American. Na medida em que uma Ferramenta de IA Externa for autorizada pela American e você usar ou permitir que essa Ferramenta de IA Externa acesse ou use uma Plataforma ou o Conteúdo da American em seu nome, ou se você estiver ciente de que tal uso está ocorrendo em seu nome, você assume toda a responsabilidade por tal uso ou acesso e reconhece que tal uso ou acesso é feito em seu nome e está sujeito a estes Termos. Você concorda em não utilizar nenhum meio técnico para acesso ou uso proibido pela American Airlines.

(h) Você concorda em não ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos concedidos de acordo com os presentes Termos.

3. Conteúdo

(a) A American Airlines não garante e não oferece nenhuma garantia sobre a adequabilidade do Conteúdo para qualquer finalidade.

(b) O Conteúdo pode conter imprecisões ou erros tipográficos. A American Airlines pode alterar ou ampliar o Conteúdo a qualquer momento, com ou sem comunicado. A American Airlines não garante que o Conteúdo esteja completo ou exato, e não se compromete a manter o Conteúdo atualizado.

4. Restrições de reserva e compra

(a) Se você fizer qualquer reserva ou compra como parte do uso permitido das Plataformas da American, você concorda que:

(i) você só fará reservas ou compras legítimas para você ou para outra pessoa para quem você tenha autorização legal para agir e de acordo com estes Termos (reservas ou compras que envolvam Uso Indevido ou Uso Comercial Proibido, conforme definidos a seguir, não são legítimas);
(ii) você não fará nem facilitará que sejam feitas reservas fictícias, fraudulentas, abusivas, em duplicidade ou impossíveis/ilógicas, tampouco reservas em antecipação à demanda;
(iii) você não reservará nem emitirá nenhuma compra ou reserva usando cidade/ponto oculto além da emissão de bilhetes, emissão de bilhetes back to back, emissão de bilhetes throwaway, recompra automatizada, mudança de local de vendas, reserva de bloqueio/reserva de espaço ou burlar regras tarifárias ou controles de viagem.

(b) Consulte as Condições de Transporte para obter mais informações sobre as diretrizes supracitadas e outras práticas de reserva proibidas.

Condições de transporte

(c) Se a American Airlines determinar que você confirmou várias reservas para um ou mais destinos na mesma data de viagem ou violou as restrições de reserva ou compra, a American Airlines poderá, com ou sem comunicado, cancelar todos os espaços confirmados associados à reserva indevida.

5. Obrigação de pagamento

(a) Você pagará todos os valores devidos relativos a qualquer compra ou reserva que fizer por meio das Plataformas da American e será totalmente responsável por todas as avaliações, encargos, tarifas, taxas e impostos decorrentes de seu acesso e uso das Plataformas da American.

(b) Exceto conforme exigido pela legislação aplicável, a American Airlines reserva para si o direito de determinar as formas e métodos de pagamento aceitáveis. A American Airlines não aceita pagamento por cartões de crédito virtuais.

6. Uso indevido das Plataformas ou do Conteúdo da American

Você concorda que não utilizará indevidamente as Plataformas ou o Conteúdo da American. A American Airlines reserva para si o direito de determinar, a seu próprio critério razoável, se suas ações são consideradas Uso Indevido. “Uso Indevido” inclui usar as Plataformas ou o Conteúdo da American para qualquer uma destas atividades:

(a) ofender, difamar, molestar, perseguir, ameaçar ou violar direitos legais de terceiros, inclusive direitos de privacidade e publicidade;
(b) distribuir, disseminar, publicar ou divulgar de outra forma:
- (i) qualquer informação ou material que denigra, envergonhe, moleste, humilhe, intimide ou ameace qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos com base na idade, descendência, cor, etnia, estado civil, condição médica, deficiência mental ou física, origem nacional, raça, gênero, orientação sexual, filiação sindical ou não ou qualquer outro fundamento protegido por lei federal, estadual ou local, ou portaria;
- (ii) qualquer informação ou material indecente, infrator, obsceno ou ilegal;
- (iii) informações confidenciais, segredos comerciais ou outros dados exclusivos confidenciais ou protegidos de qualquer entidade ou pessoa;

(c) baixar ou carregar arquivos:
- (i) que possam danificar o computador de outra pessoa, tal como vírus de computador, arquivos corrompidos ou aplicativos semelhantes;
- (ii) que não contenham o idioma publicado, atribuições de autor ou avisos de direitos autorais, patentes ou marcas comerciais;
- (iii) que contenham materiais, incluindo programas de software que violem a propriedade intelectual ou os direitos de publicidade de terceiros, a menos que você os possua, controle ou tenha sido autorizado a exercer tais direitos;
- (iv) que você saiba, ou deveria saber, que não podem ser legalmente distribuídos por meio das Plataformas da American;
- (v) sem representar adequadamente a origem ou fonte do arquivo;

(d) copiar, criar derivações ou criar trabalhos derivados, exibir, distribuir, licenciar, executar, publicar, recriar, reproduzir, vender, transferir ou transmitir qualquer informação, produto, serviço ou software obtido em qualquer Plataforma ou Conteúdo da American;
(e) recriar uma Plataforma da American (no todo ou em parte) ou qualquer Conteúdo, ou criar qualquer Conteúdo que possa ser usado como substituto de qualquer Plataforma da American (no todo ou em parte) ou qualquer Conteúdo (por exemplo, para criar algoritmos de precificação);
(e) extrair ou facilitar a extração, de qualquer forma, de qualquer elemento da Plataforma ou do Conteúdo da American;
(g) explorar, tentar explorar ou facilitar a exploração de qualquer vulnerabilidade, erro ou deficiência na codificação, arquitetura ou funcionalidade de qualquer Plataforma da American, inclusive para criar, habilitar ou usar acesso via backdoor à Plataforma ou ao Conteúdo da American;
(h) adotar alguma medida que imponha ou possa impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente pesada à infraestrutura da Plataforma da American ou sites associados;
(i) acessar informações sobre qualquer associado AAdvantage^® protegidas pelo login do site e publicá-las em algum outro site, com ou sem o consentimento do associado AAdvantage^®;
(j) utilizar senha ou número pessoal de identificação de um associado AAdvantage^® durante o login, a não ser que você seja: (a) o associado AAdvantage^® para quem a senha ou número de identificação pessoal tenha sido designado (o “Associado AAdvantage^® Autorizado”); (b) um membro da família do Associado AAdvantage^® Autorizado, agindo com a permissão do Associado AAdvantage^® Autorizado; ou (c) um empregado do empregador do Associado AAdvantage^® Autorizado, agindo com a permissão do Associado AAdvantage^® Autorizado;
(k) burlar ou contornar os termos e condições de compra impostos pela American Airlines, incluindo o pagamento de todos os valores devidos e a conformidade com todas as regras relativas à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços;
(l) envolver ou facilitar o envolvimento de qualquer manipulação não autorizada ou abusiva de preços ou tarifas de qualquer forma, manual ou automática;
(m) usar ou facilitar o uso de Ferramentas de IA Externas que não tenham sido expressamente autorizadas por escrito pela American, de acordo com estes Termos, no todo ou em parte, para criar, gerar, modificar ou emitir dados, conteúdo ou informações de qualquer tipo relacionadas ao seu acesso ou uso das Plataformas ou do Conteúdo da American, inclusive no que diz respeito ao uso de Ferramentas de IA Externas não autorizadas para fazer ou gerenciar reservas normalmente legítimas ou gerenciar sua conta AAdvantage^®;
(n) usar qualquer Conteúdo ou derivações (incluindo qualquer trabalho derivado) de qualquer Conteúdo para desenvolver, treinar, testar, ajustar, modificar, aprimorar ou revisar qualquer Ferramenta de IA Externa, a menos que expressamente autorizado por escrito pela American Airlines de acordo com estes Termos; ou
(o) envolver-se em qualquer outra conduta conflitante ou que a American Airlines julgue conflitante com estes Termos ou facilitar que qualquer outra pessoa o faça.

A American Airlines proíbe tais Usos Indevidos, e o acesso às Plataformas da American ou o uso do Conteúdo para tais Usos Indevidos ou outros fins similares é considerado uso não autorizado das Plataformas e do Conteúdo da American.

7. Usos comerciais proibidos

(a) A menos que tenha firmado separadamente um contrato expresso e escrito com a American Airlines que autorize o uso comercial das Plataformas ou do Conteúdo da American (por exemplo, como parte do programa AAdvantage Business℠), você não poderá utilizar as Plataformas ou o Conteúdo da American para fins de negócios ou comerciais que não se relacionem com sua própria viagem corporativa (coletivamente, “Usos Comerciais Proibidos”).

(b) A título de exemplo de Usos Comerciais Proibidos, e sem limitação, isso significa que – a menos que tenha celebrado separadamente um contrato com a American Airlines – você não poderá utilizar as Plataformas ou o Conteúdo da American para:

(i) prestar serviços de informações de viagem ou serviços de reserva de viagem a terceiros comerciais;
(ii) atuar como agente comercial ou representante de fato de qualquer pessoa;
(iii) levar terceiros a acreditar que você é agente da American Airlines;
(iv) atuar como membro de um serviço de gerenciamento, monitoramento ou acúmulo de milhas para qualquer associado AAdvantage^®;
(v) anunciar ou oferecer para vender ou facilitar a venda de quaisquer bens ou serviços;
(vi) realizar concursos ou pesquisas;
(vii) distribuir malas diretas ou publicidade relativas a qualquer esquema de Ponzi ou de pirâmide;
(viii) anunciar ou se oferecer para vender quaisquer oportunidades de negócios, oportunidades de vendas diretas, emprego, cargos de prestadores de serviços independentes, oportunidades de marketing multinível ou valores mobiliários;
(ix) monitorar, copiar ou redistribuir qualquer Conteúdo com uso de qualquer robô, spider ou outro dispositivo ou software automatizado para fins de negócios ou comerciais;
(x) usar as Plataformas ou o Conteúdo da American para fins de treinamento de qualquer Ferramenta de Inteligência Artificial; ou
(xi) usar de outra forma as Plataformas ou Conteúdo da American para fins diretos ou indiretos de obtenção de um benefício comercial.

(c) A menos que tenha celebrado separadamente um contrato expresso e escrito com a American Airlines, você concorda que não poderá reservar ou emitir bilhetes, tampouco facilitar a reserva ou emissão de bilhetes, uma reserva ou compra em nome de outra pessoa se você receber um benefício comercial em conexão com a reserva ou a facilitação da reserva ou emissão de bilhetes. Qualquer reserva ou emissão de bilhetes, ou facilitação de tal reserva ou emissão de bilhetes, é um Uso Comercial Proibido e viola expressamente estes Termos.

(d) Sem limitar as restrições estipuladas acima ou os direitos ou recursos da American, se você for um agente de viagem ou intermediário de viagens e se envolver em qualquer Uso Comercial Proibido, você estará sujeito a ações de imposição nos termos do Adendo aos acordos de agência de viagens vigentes.

Um adendo aos acordos de agência de viagens vigentes (em ingles)

(e) Se você for uma entidade — que não seja um agente de viagens credenciado vinculado a contrato(s) de agência à parte com a American Airlines — e se envolver em um Uso Comercial Proibido ou reservar ou emitir um bilhete, ou facilitar a reserva ou emissão de bilhetes, uma reserva ou compra que viole estes Termos (cada caso, uma “Violação de Uso Comercial”), você fará com que a American Airlines perca receitas que teria recebido (por exemplo, a diferença entre a tarifa aplicável e a tarifa realmente utilizada) e fazer com que sejam incorridas despesas administrativas que, no total, são frequentemente superiores a US$ 500 (ou valor equivalente em moeda local) por reserva ou compra. Para reembolsar à American Airlines o custo médio de Violações de Uso Comercial e, sem limitação, a qualquer um dos outros direitos ou recursos da American Airlines, inclusive em contrato ou por lei, com relação a tal violação, você concorda em reembolsar à American Airlines o valor de US$ 500 por Violação de Uso Comercial. Para evitar dúvidas, o reembolso supracitado não se aplica se você for um indivíduo.

8. Como gerenciar sua reserva ou compra

(a) As informações sobre a reserva ou compra para um passageiro (o “Código de Confirmação”, “Registro do Nome do Passageiro” ou “PNR”) são de propriedade da American Airlines.

(b) Embora o passageiro possa utilizar o Código de Confirmação para gerenciar sua reserva ou compra, você não pode dar acesso a um Código de Confirmação a terceiros em violação a estes Termos, incluindo qualquer serviço de gerenciamento de milhagem, serviço de rastreamento de milhagem ou serviço de agregação de milhagem.

(c) Você deve gerenciar reservas ou compras utilizando um Código de Confirmação diretamente por meio das Plataformas da American e não por meio de um site de terceiros, incluindo qualquer serviço de gerenciamento de milhagem, serviço de rastreamento de milhagem ou serviço de agregação de milhagem.

9. Acesso não autorizado

(a) Periodicamente, a American Airlines pode fornecer aos passageiros um crédito aéreo, crédito de voo, crédito de viagem, voucher de viagem ou outro crédito semelhante (“Créditos”).

(b) Você deve adotar precauções para garantir a segurança dos Códigos de Confirmação, quaisquer Créditos e quaisquer gift cards. A American Airlines não assume nenhuma responsabilidade e não poderá ser responsabilizada caso outra pessoa use seus Códigos de Confirmação, Créditos ou gift cards.

(c) A American Airlines adota medidas razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado a suas informações privadas, mas não podemos ser responsáveis pelos atos daqueles que obtêm acesso não autorizado. No entanto, não oferecemos nenhuma garantia — expressa, implícita ou de outra forma — de que impediremos o acesso não autorizado a suas informações pessoais e privadas. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL — E EXCETO COM RELAÇÃO A FRAUDE, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DA AMERICAN AIRLINES —, EM NENHUM CASO A AMERICAN AIRLINES (PARA MAIOR CLAREZA, INCLUINDO SUAS AFILIADAS) SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (SEJAM CONSEQUENTES, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU DE OUTRA NATUREZA) DECORRENTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS A ACESSO NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS A SUAS INFORMAÇÕES, CÓDIGOS DE CONFIRMAÇÃO, CRÉDITOS OU GIFT CARDS, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A AMERICAN AIRLINES TER RECEBIDO AVISO EFETIVO OU CONSTRUTIVO DE QUE OS DANOS SERIAM POSSÍVEIS.

10. Isenção de garantias

(a) ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ USA AS PLATAFORMAS E ACESSA O CONTEÚDO DA AMERICAN, INCLUINDO FERRAMENTAS DE AI E SAÍDAS (DEFINIDAS ABAIXO), POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PLATAFORMAS DA AMERICAN E O CONTEÚDO, INCLUSIVE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SAÍDAS, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE EXPECTATIVA DE PRIVACIDADE, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU TÍTULO, E QUALQUER OUTRA GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DE TRANSAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO — E EXCETO COM RELAÇÃO A FRAUDE, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DA AMERICAN AIRLINES —, EM NENHUM CASO A AMERICAN AIRLINES (PARA MAIOR CLAREZA, INCLUINDO SUAS AFILIADAS) SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (SEJAM CONSEQUENTES, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU DE OUTRA NATUREZA) DECORRENTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR AS PLATAFORMAS DA AMERICAN (INCLUSIVE AS FERRAMENTAS DE IA DA AA), OU POR QUALQUER CONTEÚDO OU RESULTADO OBTIDO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DA AMERICAN OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS A ELAS, EM CADA CASO, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU OUTRAS TEORIAS DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A AMERICAN AIRLINES TER RECEBIDO AVISO EFETIVO OU CONSTRUTIVO DE QUE OS DANOS ERAM POSSÍVEIS.

(b) A American Airlines não garante nem afirma que sua utilização das informações e do material das Plataformas da American não infringirá os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A American Airlines não se responsabilizará por nenhum vírus ou outro dano ao seu equipamento ou outra propriedade em função do seu acesso, navegação ou uso das Plataformas ou do Conteúdo da American, ou em função do download de algum áudio, dado, imagem, material, figura, texto ou vídeo das Plataformas ou do Conteúdo da American. Você deve adotar todas as precauções necessárias para se proteger contra qualquer vírus ou outros danos a seu equipamento de computador ou outra propriedade ao acessar, navegar ou usar as Plataformas ou o Conteúdo da American. Como a American Airlines fornece serviços e produtos em diferentes lugares do mundo, as Plataformas ou o Conteúdo da American podem fazer referência a determinados serviços, produtos ou programas que não estejam disponíveis em sua área. Uma referência a itens, produtos ou serviços sem limitação de sua abrangência geográfica não significa que a American Airlines ofereça ou pretenda oferecer tais itens, produtos ou serviços em todos os locais. A American Airlines não se responsabiliza por perdas que não tenham sido causadas pela violação destes Termos.

(c) Se qualquer disposição que limite a responsabilidade da American Airlines for considerada inválida ou inaplicável de acordo com a legislação aplicável, a responsabilidade da American Airlines decorrente destes Termos será limitada a danos monetários previsíveis, diretos e reais, e não ultrapassará a responsabilidade agregada máxima de US$ 500 (ou valor equivalente em moeda local). A limitação de responsabilidade supracitada não se destina a excluir qualquer responsabilidade da American Airlines não relacionada a estes Termos.

11. Indenização

(a) Você é responsável pelo uso das Plataformas e pelo acesso ao Conteúdo da American, e por toda e qualquer reivindicação, demanda, processo, processos e ações, inclusive quaisquer responsabilidades relacionadas, obrigações, perdas, danos, deficiências, penalidades, impostos, taxas, multas, julgamentos, acordos, despesas (inclusive honorários e desembolsos legais e contábeis) e custos (coletivamente, “Reivindicações”) que surjam em relação ao uso das Plataformas ou acesso ao Conteúdo da American.

(b) Você concorda em indenizar e isentar a American Airlines (para maior clareza, incluindo suas afiliadas) de e contra quaisquer Reivindicações baseadas, decorrentes ou resultantes de seu uso das Plataformas ou acesso ao Conteúdo da American, inclusive quaisquer Reivindicações alegando fatos que, se verdadeiros, constituiriam sua violação destes Termos.

12. Comunicação conosco

(a) Pedimos a você que forneça determinadas informações quando compra viagens ou quando você usufrui de determinados serviços personalizados. Você concorda que, ao fornecer essas informações à American, elas estarão corretas. Sob nenhuma circunstância você fornecerá informações falsas ou enganosas.

(b) VOCÊ CONFIRMA QUE LEU NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Política de privacidade

13. Sua comunicação conosco

(a) A American Airlines não considera confidencial qualquer comunicação enviada para ela por correio eletrônico ou de outra forma. A American Airlines não tem nenhuma obrigação de abster-se de publicar, reproduzir ou usar de alguma outra forma suas comunicações, de qualquer maneira ou para qualquer fim comercial.

(b) A American Airlines não aceita, ou considera como não solicitadas, propostas relacionadas a seus negócios, incluindo propostas para campanhas publicitárias, logos, nomes, processos, produtos, promoções, serviços, slogans e tecnologias. Sendo assim, a American Airlines solicita que você não envie tais propostas. Por favor, também não envie material de criação original, projetos, demonstrações, desenhos, layouts, fotografias ou amostras. A American Airlines adotou essa política para evitar alegações de que copia tais ideias não solicitadas sem autorização, quando, na verdade, desenvolve a ideia independente de, ou mesmo muito antes de, receber a proposta não solicitada. Se enviar propostas não solicitadas, então você (i) concede à American Airlines uma licença perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, isenta de direitos autorais, não exclusiva e irrestrita para copiar, reproduzir, adaptar, transmitir, editar, modificar ou, de outra forma utilizar, exibir publicamente, distribuir, traduzir e criar compilações e trabalhos derivados de todas e quaisquer propostas (em qualquer formato ou mídia) que você enviar para ou por meio de uma Plataforma da American; e (ii) renuncia a todos os direitos morais sobre todas as propostas que você publicar, enviar ou submeter de outra forma para ou por meio de tal Plataforma da American. Sem limitação, isso significa que a American Airlines tem o direito de utilizar todas e quaisquer ideias que você enviar (inclusive ideias sobre os planos, serviços, publicações ou campanhas da American) de qualquer maneira que escolher, sem qualquer exigência de comunicado ou obrigação para com você.

(c) Você reconhece e concorda que, se for um usuário dos EUA e usar o aplicativo para celular da American Airlines sem ter optado por não receber comunicações de marketing por meio do aplicativo para celular da American Airlines, a American Airlines poderá realizar seu cadastro automático para o recebimento de tais comunicações de marketing. Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing pelo aplicativo para celular da American Airlines.

14. Monitoramento de chats on-line ou conversas telefônicas com a American Airlines

(a) As Plataformas da American podem fornecer a você a capacidade de ter uma sessão de chat on-line com a American Airlines ou fornecer outros meios de contato com a American Airlines que podem ou não ter funções automatizadas. Você pode usar essas funções e meios apenas para fins legítimos relacionados às Plataformas da American. Para fins de controle de qualidade, a American Airlines pode monitorar, gravar ou transcrever o conteúdo desses comunicados. Ao contatar a American Airlines, você concorda que a comunicação pode ser monitorada, gravada ou transcrita e você consente com o monitoramento, a gravação ou a transcrição. Tais registros podem ser mantidos indefinidamente ou descartados de acordo com nossos critérios.

15. Ferramentas de inteligência artificial

(a) A American Airlines pode oferecer ou integrar determinadas Ferramentas de Inteligência Artificial e recursos associados como parte das Plataformas da American (cada uma, uma “Ferramenta de IA da AA”). Qualquer Ferramenta de IA da AA é considerada parte da Plataforma da American, e seu uso de uma Ferramenta de IA da AA é considerado parte de seu uso das Plataformas da American.
A American também pode, a seu exclusivo critério, autorizar o uso de determinadas Ferramentas de IA Externas pelos usuários de Plataformas da American. A American pode publicar periodicamente uma lista de Ferramentas de IA Externas aprovadas. Novas aprovações para Ferramentas de IA Externas podem ser solicitadas e verificadas entrando em contato com AIRequest@aa.com. Para obter uma aprovação, a Ferramenta de IA Externa precisará demonstrar que foi desenvolvida e que todo acesso e uso da Ferramenta de Inteligência Artificial é realizado de acordo com as práticas recomendadas do setor de inteligência artificial, incluindo o cumprimento da legislação aplicável, confiabilidade e respeito pela propriedade intelectual, dados e outros direitos de propriedade.

(b) Você é responsável por garantir que qualquer resumo, texto, instruções ou outro conteúdo que você inserir em uma Ferramenta de Inteligência Artificial (as “Entradas”) sejam apropriados e permitidos de acordo com estes Termos. Você garantirá que qualquer Entrada fornecida não infrinja, se aproprie indevidamente ou viole qualquer direito autoral, marca comercial, privacidade, publicidade ou outro direito intelectual ou de propriedade de terceiros, e que, a menos que especificamente solicitado pela American Airlines em relação a uma determinada Ferramenta de Inteligência Artificial, qualquer Entrada não inclua dados confidenciais ou de propriedade, informações pessoais ou outros dados, conteúdo ou informações igualmente restritos.

(c) As Ferramentas de IA da AA podem estar sujeitas a termos e condições adicionais, inclusive os termos e condições dos prestadores de serviços externos da American Airlines.

(d) Você reconhece que o uso de Ferramentas de Inteligência Artificial pode resultar em conteúdo, resultado, dados, recomendações e outros materiais gerados ou fornecidos pela Ferramenta de Inteligência Artificial (coletivamente, as “Saídas”) que sejam imprecisos ou que, de outra forma, não sejam adequados para uso (inclusive de uma perspectiva legal ou comercial). A American Airlines não assume nenhuma responsabilidade e se isenta de todas as garantias em quaisquer Saídas. Antes de utilizar qualquer Saída, você deve revisar cuidadosamente todas as Saídas de modo a garantir que cada Saída atenda a suas necessidades.

(e) Ao usar qualquer Ferramenta de Inteligência Artificial, você autoriza e concorda que a American Airlines e seus prestadores de serviços externos possam acessar, utilizar e armazenar quaisquer Entradas e Saídas. A American Airlines e seus prestadores de serviços externos podem usar Entradas, Saídas e informações relacionadas a seu uso de qualquer Ferramenta de Inteligência Artificial com fins de aprendizado de máquina para desenvolver, treinar, ajustar, modificar, aperfeiçoar ou revisar tais Ferramentas de Inteligência Artificial, as Plataformas da American ou outros produtos e recursos.

(f) Sem limitar quaisquer outras disposições destes Termos, você não usará nenhuma Ferramenta de Inteligência Artificial ou qualquer Entrada ou Saída para:

(i) envolver-se em Uso Indevido ou qualquer Uso Comercial Proibido;
(ii) modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reproduzir qualquer software, sistema, aplicativo ou componente licenciado ou de propriedade da American Airlines;
(iii) adotar práticas enganosas, ilusórias ou antiéticas que sejam ou possam ser prejudiciais à American Airlines ou ao público em geral;
(iv) fazer reservas sem intenção de viajar;
(v) redistribuir tarifas ou outras informações ou Conteúdo de uma Plataforma da American a terceiros; ou
(vi) tomar qualquer medida que, de outra forma, constituiria uma violação destes Termos.

16. Avisos e acordos de propriedade intelectual

(a) Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo exibido nas Plataformas da American é de propriedade exclusiva ou utilizado com permissão da American Airlines, Inc. (para maior clareza, incluindo suas subsidiárias).

(c) Pressuponha que tudo que você vir ou ler nas Plataformas da American é protegido por direitos autorais da American Airlines ou usado com permissão por ela, salvo indicação contrária.

(d) As marcas comerciais, os logotipos, as marcas de serviço e a imagem da marca (coletivamente, as “Marcas Comerciais”) exibidos nas Plataformas da American são Marcas Comerciais registradas ou não registradas da American Airlines, Inc. ou de outras empresas.

(e) As imagens de pessoas, objetos ou lugares exibidos nas Plataformas da American são de propriedade da American Airlines, Inc. ou utilizadas com permissão desta.

(f) A American Airlines detém ou usa com permissão todos os aplicativos contidos nas Plataformas da American, inclusive todo o código HTML. Os direitos autorais e outras leis e cláusulas de tratados internacionais protegem tais aplicativos. A lei proíbe expressamente qualquer modificação, redistribuição ou reprodução dos aplicativos, e tais ações podem resultar em graves penalidades civis e criminais. A American Airlines buscará os violadores e apoiará processos judiciais contra eles o máximo possível.

(g) Não é permitido copiar, exibir, distribuir, fazer download, licenciar, modificar, publicar, republicar, reproduzir, reutilizar, vender, transmitir, usar para criar um trabalho derivado nem usar o Conteúdo das Plataformas da American para fins públicos ou comerciais. Nada nas Plataformas da American deverá ser interpretado como conferindo qualquer concessão ou licença de quaisquer direitos de propriedade intelectual, seja por obstrução, implicação ou outro meio.

(h) Você concorda em não usar nenhuma propriedade intelectual da American Airlines (incluindo as Plataformas da American, o Conteúdo e as Marcas Comerciais da American), para fins diretos ou indiretos de obtenção de um benefício comercial, ou para facilitar ou prestar serviços de reserva de viagem ou serviços de informações de viagem em violação destes Termos, a menos que você tenha celebrado separadamente um contrato expresso e escrito com a American Airlines em relação a isso. Você também concorda que, se utilizar a propriedade intelectual da American Airlines, direta ou indiretamente, para prestar serviços comerciais (inclusive serviços de reserva de viagem ou serviços de informações de viagem) em violação destes Termos, você renuncia a qualquer licença, preclusão, aquiescência, mitigação ou qualquer uso justo ou defesa de negociação justa (inclusive defesas de uso justo clássico e uso justo nominal) em qualquer ação (inclusive uma ação de violação). Este acordo contratual é adicional e não prejudica, minimiza nem renuncia, de nenhuma forma, os direitos de propriedade intelectual da American Airlines nos termos do estatuto ou da lei comum.

17. Ausência de oferta de venda ou compra de títulos

As informações nas Plataformas e no Conteúdo da American não constituem uma oferta de venda ou a solicitação de uma oferta de compra de quaisquer títulos, e não deverá ser considerada em conexão com qualquer decisão de investimento.

18. Links a outros sites

(a) As Plataformas e o Conteúdo da American são fornecidos “no estado em que se encontram” e podem fornecer hiperlinks ou referências a outros sites. Embora a American Airlines se empenhe para fornecer links apenas para sites de boa reputação e seguros, a American não assume a responsabilidade por informações, produtos ou serviços obtidos nesses outros sites, e não se responsabiliza por danos oriundos do seu acesso a tais sites. A American Airlines fornece tais links para outros sites apenas para sua conveniência, e a inclusão de tais links e quadros como parte das Plataformas e do Conteúdo da American não implica apoio aos sites ou quadros vinculados, aos respectivos conteúdos nem às pessoas e entidades que atuam nesses sites. Portanto, você assume total responsabilidade por usar os links e indicadores para sites de terceiros.

(b) A American Airlines nega especificamente sua permissão para que você utilize qualquer uma das marcas registradas ou materiais protegidos por direitos autorais da American Airlines para fornecer tais hiperlinks ou referências, a menos que você tenha permissão para fazê-lo nos termos de um contrato escrito à parte com a American Airlines. A American Airlines não assume qualquer responsabilidade por sites que forneçam hiperlinks ou referências para as Plataformas ou o Conteúdo da American, a não ser que esses sites sejam operados pela American Airlines.

19. Fórum para ações, lei regente e restrições a processos

(a) Você concorda em notificar a American Airlines sobre qualquer litígio por meio do envio de questões à American Airlines, incluindo uma descrição da natureza do litígio. Após tal envio, você concorda em permitir que a American Airlines tenha um período de sessenta (60) dias para apresentar uma resposta objetiva e tentar resolver o litígio, antes de iniciar qualquer processo judicial ou qualquer outro processo contra a American Airlines relacionado ao litígio. VOCÊ CONCORDA QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESSES PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DARÁ À AMERICAN AIRLINES O DIREITO DE COBRAR DE VOCÊ OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS INCORRIDOS NA DEFESA DO PROCESSO JUDICIAL OU DE QUALQUER OUTRO PROCESSO.

(b) VOCÊ CONCORDA QUE A RESOLUÇÃO DE QUALQUER LITÍGIO, REIVINDICAÇÃO OU CONTROVÉRSIA RELACIONADA A ESTES TERMOS OU A QUALQUER PLATAFORMA DA AMERICAN DEVE SER CONDUZIDA INDIVIDUALMENTE, NÃO EM AÇÃO COLETIVA, E QUE NENHUM PROCESSO PODE SER APENSADO A OUTRO QUE ENVOLVA A AMERICAN AIRLINES (PARA MAIOR CLAREZA, INCLUINDO SUAS AFILIADAS). VOCÊ CONCORDA AINDA QUE VOCÊ E QUALQUER PESSOA QUE BUSQUE SEUS DIREITOS PARA VOCÊ NÃO SEJAM REPRESENTANTES DE CLASSE, MEMBROS DE CLASSE NEM PARTICIPEM DE UM PROCESSO GERAL COLETIVO, APENSADO OU INDIVIDUAL CONTRA A AMERICAN AIRLINES.

(c) Se você for uma pessoa física que (i) seja cidadã dos EUA ou residente nos EUA ou em seus territórios, ou (ii) você seja uma entidade, você concorda que estes Termos sejam constituídos e celebrados no Condado de Tarrant, no estado norte-americano do Texas. Você concorda que a legislação do Texas rege a interpretação dos presentes Termos e qualquer disputa decorrentes de seu acesso, transações ou uso de qualquer Plataforma ou Conteúdo da American, sem considerar conflitos de princípios legais. Exceto conforme estabelecido a seguir, qualquer ação judicial iniciada por você em relação a seu acesso, transações ou uso de qualquer Plataforma ou Conteúdo da American deverá ser ajuizada nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Tarrant, no estado norte-americano do Texas.

(d) Se você for uma pessoa física e não for cidadão dos EUA nem residente nos EUA ou em seus territórios, você concorda que qualquer disputa ou reivindicação (inclusive disputas ou reivindicações não contratuais) decorrente ou relacionada a qualquer Plataforma ou Conteúdo da American, ou estes Termos, ou seu assunto ou formação, será regida pelas leis e tribunais de seu local de residência habitual, sem levar em conta qualquer conflito de disposições legais, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva de tais tribunais.

(e) Você reconhece que a American Airlines sofrerá danos irreparáveis, e uma liminar imediata é um recurso apropriado e necessário (além de quaisquer recursos que a American Airlines possa ter segundo a legislação) se você se envolver em uma Violação de Uso Comercial (conforme definido anteriormente). Nessas circunstâncias, a American Airlines poderá prosseguir diretamente para a Justiça. Se um tribunal de jurisdição competente conceder medida cautelar, você pagará à American Airlines todos os honorários advocatícios e desembolsos razoáveis relacionados à solicitação e à aplicação da medida cautelar. Além disso, você não deverá exigir a apresentação de qualquer fiança ou outra garantia com relação à medida cautelar. Além disso, se, em procedimentos subsequentes, um tribunal de jurisdição competente considerar que você cometeu uma ou mais Violações de Uso Comercial, você concorda que, sem qualquer constatação adicional de dano irreparável ou outras condições para medida cautelar, você não se oporá à entrada de uma ordem apropriada que obrigue o desempenho ou impeça você ou suas afiliadas de cometer outras violações ou violações antecipadas, você não exigirá a apresentação de qualquer fiança ou outra garantia e pagará à American Airlines todos os honorários advocatícios e desembolsos razoáveis relacionados à disputa e ao litígio.

20. Informações gerais

(a) Você reconhece e entende que a American Airlines pode utilizar prestadores de serviços e subcontratados externos em conexão com as Plataformas e o Conteúdo da American, inclusive com relação ao uso de Ferramentas de IA da AA. Ao usar ou acessar qualquer Plataforma ou Conteúdo da American, você renuncia a qualquer objeção ao uso de prestadores de serviços e subcontratados externos pela American Airlines.

(b) Você concorda que, em conexão com seu acesso, negociações e uso de uma Plataforma ou Conteúdo da American, você não fornecerá, receberá, exportará, reexportará, transferirá ou facilitará o fornecimento ou recebimento de quaisquer bens, serviços, softwares, pagamentos ou benefícios de uma maneira que viole ou faça com que qualquer pessoa viole os Controles Comerciais. Para esses fins, “Controles Comerciais” significa as leis e regulamentações de controles comerciais administradas, promulgadas e aplicadas pelos (i) EUA, inclusive estatutos de sanções econômicas e comerciais, regulamentações, Ordens Executivas e diretrizes administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que proíbem ou restringem negociações com países ou regiões sancionadas (atualmente incluindo Irã, Síria, Cuba, Coreia do Norte, Rússia e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e partes sancionadas (incluindo qualquer pessoa listada na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas dos EUA, ou quaisquer entidades que sejam de propriedade de 50% ou mais, direta ou indiretamente, de uma ou mais dessas partes listadas, o Governo da Venezuela e qualquer entidade de propriedade ou controlada pelo Governo da Venezuela), e as Regulamentações de Administração de Exportação administradas pelo Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA; (ii) o Conselho de Segurança das Nações Unidas; (iii) a União Europeia ou qualquer um de seus Estados membros; (iv) o Reino Unido; e (v) qualquer outra jurisdição cujas leis e regulamentações de controle de comércio se apliquem ao uso das Plataformas ou do Conteúdo da American (na medida em que seja consistente com a legislação dos EUA).

(c) Estes Termos constituem o contrato integral que rege seu acesso, transações e uso de uma Plataforma ou do Conteúdo da American. Obviamente, contratos adicionais podem estar vinculados a quaisquer mercadorias, produtos ou serviços que você obtiver, comprar ou utilizar de uma Plataforma da American. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer contrato ou acordo específico para quaisquer bens, produtos ou serviços que você obtenha, compre ou utilize de uma Plataforma da American (um “Contrato Específico”), prevalecerão os termos do Contrato Específico.

(d) Se qualquer disposição destes Termos entrar em conflito com a legislação aplicável ou se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal com jurisdição, tal disposição deverá ser reformulada de modo a refletir, da forma mais próxima possível, as intenções originais das partes, de acordo com a legislação aplicável. As outras disposições destes Termos e a aplicação da disposição contestada às pessoas ou circunstâncias além das quais for inválida ou inaplicável não serão afetadas, e cada outra disposição permanecerá válida e aplicável dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

(e) Qualquer falha por parte da American Airlines em reivindicar quaisquer direitos que ela possa ter, de acordo com os presentes Termos, não constitui uma renúncia do direito de reivindicar os mesmos ou quaisquer outros direitos, em qualquer outro momento, ou contra qualquer outra pessoa ou entidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, a disposição inválida ou inaplicável será eliminada destes Termos sem afetar a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição.

(f) Sempre que usados nestes Termos, (i) os termos “incluir”, “inclui”, “incluindo” e “inclusive” significam “inclui(em), sem limitação”, e “incluindo, sem limitação”, respectivamente, e devem ser interpretados como inclusivos, não exclusivos; e (ii) o termo “ou” terá o significado inclusivo identificado com a expressão “ou”.

21. Considerações

(a) As seguintes informações sobre softwares de terceiros utilizados no aplicativo para celular da American Airlines são fornecidas apenas para fins informativos.

(i) card.io
(ii) Todos os arquivos são publicados sob a Licença MIT: The MIT License (MIT) Copyright (c) 2013-2016 PayPal Holdings, Inc.
(iii)
- (A) A permissão é concedida gratuitamente a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e arquivos de documentação associados (o “Software”) para lidar com o Software sem restrições, incluindo os direitos para usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e vender cópias do Software, e permitir que os indivíduos a quem o Software é fornecido façam isso, sujeitos às seguintes condições:
- (B) O aviso de direitos autorais supracitado e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou partes substanciais do Software.
- (C) ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. EM NENHUM CASO OS AUTORES OU DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES, DE OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU O USO OU OUTRA APLICAÇÃO NO SOFTWARE.